Unidades de Conservação: O que são e como preservá-las.



Por
16 de novembro de 2020 - 8:00


O equilíbrio natural do meio ambiente depende das funções de cada elemento presente na nossa natureza, como as árvores, rios, montanhas, entre outros. Como parte de uma construção social movida por causas, muitas pessoas tentam defender áreas naturais que, desde sempre, foram ameaçadas pela falsa ideia de “desenvolvimento” defendidas pelo sistema capitalista.

As Unidades de Conservação (UC) desempenham um papel de grande importância na sociedade. De acordo com a Lei nº 9985, de 18/07/2000, Unidades de Conservação são espaços territoriais com seus recursos naturais, incluindo as águas jurisdicionais, que possuem características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de preservação. Além disso, o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 cria e regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As unidades de conservação da esfera federal do governo são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e no nível estadual e municipal, por meio dos Sistemas Estaduais e Municipais de Unidades de Conservação.

O SNUC organiza as Unidades de Conservação em dois grupos: Unidades de Proteção Integral, que tem como principal objetivo a preservação da natureza, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, como turismo, recreação, educação ambiental e pesquisa científica; e Unidades de Uso Sustentável, que tem como objetivo o equilíbrio entre a preservação da natureza e o uso sustentável dos recursos naturais, levando em consideração a presença dos seres humanos no espaço.

Apesar da legislação e aparato jurídico, a proteção do meio ambiente e o equilíbrio do uso de recursos ainda ocorrem de forma ilegal. A maior parte das UCs presente na Amazônia Legal são exploradas por meio da atividade ilegal de extração de madeira. O ICMBio, órgão responsável pela fiscalização, afirmou que as derrubadas de árvores em UCs teve um aumento de 35% entre Agosto de 2018 e Julho de 2019, com um aumento de 767 km² em 2018, para 1.035 km² em 2019.

Muito além dos recursos, as UCs oferecem serviços ambientais para sociedade que não podemos substituir. Além de oferecer uma melhoria microclimática para regiões que possuem altas temperaturas, a biodiversidade de fauna e flora, a educação ambiental, o desenvolvimento e valorização da cultura de comunidades tradicionais são aspectos que devemos considerar para a valorização e preservação natural dessas áreas. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) destaca três abordagens principais para proteger e Preservar as UCs: Responsabilizar gestores por danos ao patrimônio público; Zerar o desmatamento nas Unidades de Conservação e Promover o uso sustentável das Ucs.

Infelizmente, o governo do atual presidente Jair Bolsonaro anunciou corte de verbas para órgãos ambientais importantes no trabalho de preservação de UCs em 2021. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o projeto de orçamento para 2021 prevê uma redução de 4% nas verbas destinadas ao IBAMA já aprovado pelo Congresso. A redução de verbas para o ICMBio será de 12,8%.

Preservar e conhecer individualmente nossos espaços naturais e apoiar as instituições que lutam para preservar as UCs presente em todo território nacional são também formas de defender nossos patrimônios naturais. Devemos fazer o exercício da cidadania e fiscalizar o uso das leis que amparam o meio ambiente. Sermos participativos em atuação ao defender a natureza é confrontar o retrocesso ambiental que vivemos na atualidade, colocando em prática a verdadeira valorização.

Link para e-book do IMAZON “Quais os planos para proteger as Unidades de Conservação vulneráveis da Amazônia?”

https://imazon.org.br/publicacoes/quais-os-planos-para-proteger-as-unidades-de-conservacao-vulneraveis-da-amazonia/