Não precisa ser pescador para agir



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15 de dezembro de 2020 - 19:08


A pesca no Brasil é uma importante atividade comercial, praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se destaca como fonte de renda e alimentar para milhares de pessoas. No entanto, há muito o que ser repensado e praticado. Isso porque tanto a pesca tradicional, quanto a pesca industrial ameaçam o ecossistema marinho.

A pescaria pode ser dividida em dois estilos: tradicional (praticada por pescadores locais, com ou sem fim lucrativo) e industrial (realizada com grande demanda para abastecer o mercado alimentício, nacional e internacional). Ambos os estilos podem gerar impactos graves ao meio ambiente. Por isso, é fundamental repensar a postura estatal a respeito desse tipo de atividade, possibilitando novas medidas que a regulamentem e priorizem a sustentabilidade do ato.

No caso da pescaria tradicional, o seu maior risco é a captura de espécies em extinção e o desrespeito ao período mais apropriado para a pescaria de cada espécie de peixe. Isso acontece porque, no Brasil, costuma-se realizar esse tipo de pesca no inverno, quando os rios estão com um volume menor e as espécies de peixe ficam mais expostas. Além disso, há possibilidade da pesca ser realizada ilegalmente durante a piracema, isto é, o período de reprodução dos peixes, quando é decretado o “defeso”, a época que se proíbe pescar determinadas espécies em lugares específicos. 

A pescaria industrial é a que apresenta uma maior diversidade de danos ao ambiente marinho, pois essa prática é realizada com um maior número de pessoas, em barcos maiores, gerando mais resíduos. Entre os danos ambientais causados pela pesca industrial, estão a pesca predatória (quando ultrapassa a quantidade permitida por espécie), o vazamento de óleo das embarcações que deixa enormes manchas no mar e pode impossibilitar a fotossíntese de várias espécies de plantas marinhas, inclusive as algas, diminuindo essa população e prejudicando uma teia alimentar inteira. Além da destruição de habitats que as enormes redes de pesca, quando arrastadas, podem ocasionar (um dos mais famosos exemplos são os corais, espécies frágeis e que por isso demandam um grande cuidado). Além disso, o lixo que essas embarcações  deixam para trás chega ao intestino de diversas espécies marinhas ou, até mesmo, sufoca algumas, com pedaços de rede de pesca ou embalagens plásticas.

De acordo com a Lei 11.959, na pesca industrial o ordenamento pesqueiro é definido com um conjunto de normas e ações que permitem administrar essa atividade, já que esse é o estilo mais ameaçador para o ecossistema em debate. Nessa lei há quatro exigências feitas pelo Governo Federal para o cumprimento dela, em resumo: o estabelecimento do período de defeso, a estipulação de um tamanho mínimo de cada espécie a ser pescada, a proteção de determinadas áreas marinhas com proibição de pesca em algumas delas e a exigência de liberações, que permitem cada pescador executar a atividade. A lei já existe, mas alguns não a respeitam, mesmo sabendo da sua necessidade. Então o questionamento que fica é: como efetivá-la? A fiscalização, sem dúvida, é o que falta. Nesse sentido, seria mais apropriado a contratação de mais agentes de fiscalização marinha? E para quem conhece a lei, viola a mesma e permanece impune? Seria mais apropriado elevar a multa, elaborar formas que impossibilitem a corrupção dos agentes que terminam aceitando propina? Todos esses questionamentos precisam ser feitos por nós e exigidos, de alguma forma, das autoridades.

Por fim e não menos importante, a responsabilidade em fiscalizar também deve ser de cada cidadão que presenciar atos de violência ao patrimônio natural, denunciando na ouvidoria do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). Essa denúncia pode ser anônima por telefone ou pelo site, além de também poder ser realizada pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com ligação gratuita. O pacifista indiano Mahatma Gandhi pronunciou, durante a luta pela independência indiana em relação ao Reino Unido: “Seja a mudança que você deseja ver no mundo.” Para um bom entendedor, meia palavra basta. Nós também temos a nossa responsabilidade neste assunto, como cidadãos, independente se somos próximos  ou não de pescadores no Brasil ou no exterior.