Saúde planetária: direitos e deveres



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20 de abril de 2021 - 20:28


A lei 8080/90, que regularizou o sistema de saúde atual e as suas diretrizes e seus princípios, estabeleceu a saúde como o bem-estar físico, mental, social e ambiental. A partir dessa lei, diversas mudanças no entendimento do processo saúde-doença e seus agravos aconteceram. Uma dessas mudanças consiste na preocupação com a  saúde planetária. Todavia, você sabe o que essa modalidade de saúde significa? De maneira sucinta, para a médica da família, Mayara Floss, saúde planetária é a associação dos impactos ambientais com seus reflexos na saúde do ser humano. A nível mundial, a Organização das Nações Unidas, ao renovar e ampliar os 8 objetivos do milênio, chamou a atenção para os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) como forma de assegurar a saúde planetária à medida que estratégias são elaboradas para o cumprimento da Agenda 2030. 

O ODS de número 3, “Saúde e Bem-estar”, é o mais explicitamente voltado à saúde, uma vez que ratifica o direito de todos ao acesso à saúde de qualidade, acompanhado de uma harmonia física e mental. No entanto, muito além do que se pensa, há possibilidade de debate sobre saúde em quase todos os ODS, porque saúde não se resume à ausência de doença física, esse conceito já está ultrapassado há anos. Ter saúde é conviver em um ambiente satisfatório, com a ausência de maiores complicações e insuficiências materiais, orgânicas e sociais, é ter uma qualidade de vida adequada para o seu próprio contexto. Por isso, falar sobre a relação homem-natureza e as potencialidades de um desequilíbrio nessa relação também é falar sobre saúde. 

Quando se fala sobre o ODS 2, o qual, de acordo com a Agenda 2030, aborda a fome zero como objetivo maior e sua relação com a agricultura sustentável e o uso da terra, é possível abordar o modo de produção alimentar, se: exploratório ou sustentável; com demandas maiores e consumo exagerado; a forma que esses produtores fazem uso da terra e de sua mão de obra é inapropriada, percebendo agravantes em saúde, o bem-estar comprometido do trabalhador pelas suas condições de trabalho inadequadas, com retorno financeiro insuficiente para que tenha uma qualidade de vida dentro do seu contexto familiar;  há desperdício de matéria-prima na produção de energia dessas empresas ou no transporte dos produtos; há reflexo de determinados produtos na saúde do ser humano e outros tópicos. O ODS 2 está, intimamente, associado com os diversos eixos pertencentes ao conceito mais atualizado de saúde. Desse modo, é fundamental reconhecer a importância dos ODS da saúde humana e do planeta, expandindo as metas e o foco para além do ODS 3. 

Ademais, outro ODS que permite a associação entre saúde e ambiente de modo integral é o ODS 7 o qual debate acerca da energia limpa e acessível a todos os cidadãos. Nesse contexto, é possível analisar a saúde dos povos dos rios e florestas com a construção de hidrelétricas e quais os impactos dos prováveis deslocamentos dessas comunidades na saúde física e emocional; a poluição causada por determinadas fontes de energia e seus reflexos na saúde humana, além de ser possível fazer um comparativo entre os tipos de energia mais utilizados no país, seus benefícios e prejuízos para quem a produz e para quem a consome. Portanto, percebe-se que, diante dos 17 ODS, é possível elencar suas potencialidades para assegurar a saúde da população.

Diante de uma leitura mais aprofundada nas 169 metas a serem alcançadas, entre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, haverá pelo menos uma em cada ODS que poderá ser associada ao conceito ampliado de saúde. Isso porque saúde, como já mencionado, não consiste somente na ausência de doença, e sim na qualidade de vida ofertada a cada indivíduo, sendo mensurada essa qualidade a partir dos Determinantes Sociais em Saúde. Os Determinantes, segundo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), consistem em aspectos físicos, culturais, ambientais e socioeconômicos que interferem diretamente no processo saúde-doença, como o grupo étnico, o gênero, o acesso ao saneamento básico, as condições de trabalho, o grau de escolaridade, a renda per capita, a religião, entre outros fatores. Essa definição ratifica a associação necessária entre saúde e meio ambiente como uma das prioridades no eixo de saúde pública.

 Reconhecer as particularidades de uma região e sua população circunscrita não é somente trabalho das equipes de saúde. É dever dos cidadãos pensar no contexto comunitário e atuar de forma respeitosa e efetiva para promoção da qualidade de vida. Desse modo, entre os Objetivos da Agenda 2030, é possível pensar de forma integral no indivíduo, com um olhar mais profundo dentro dos ODS e sugerir ações comunitárias ou governamentais em favor do bem comum e da melhoria do sistema. Afinal, todo cidadão possui direitos e deveres, ter direito à saúde é também ter o dever de conservá-la.